O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 7, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, encerrando uma novela que já durou 21 anos no Legislativo. Trata-se de um marco histórico na área ambiental, capaz de mudar em curto tempo a maneira como poder público, empresas e consumidores lidam com a questão do lixo. Entre as novidades, a nova lei obriga a logística reversa -- o retorno de embalagens e outros materiais à produção industrial após consumo e descarte pela população.
As regras seguem o princípio de responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos dessa cadeia, desde as fábricas até o destino final. Os municípios, por exemplo, ganham obrigações no sentido de banir lixões e implantar sistemas para a coleta de materiais recicláveis nas residências. Hoje, apenas 7% das prefeituras prestam o serviço.
“A lei consagra no Brasil o viés social da reciclagem, ao reforçar o papel das cooperativas de catadores como agentes da gestão do lixo, com acesso a apoio financeiro, podendo também fazer a coleta seletiva nos domicílios”, destaca Victor Bicca, presidente do Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem. Existem no país cerca de 1 milhão de catadores, em sua maioria autônomos, que trabalham em condições precárias e sob exploração de atravessadores.
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